Território de saúde e políticas públlicas: da Reforma à Reorganização da Atenção Primária à Saúde no Município do Rio de Janeiro

Este estudo se propôs a compreender os reflexos das mudanças ocorridas nos últimos 10 anos na organização da atenção primária à saúde no município do Rio de Janeiro. Para isto, realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo do tipo documental, analisando-se as repercussões da reestruturação produtiva do trabalho em saúde sobre as dimensões do acesso e da qualidade da assistência à saúde dos cariocas. E, a partir desta, refletiu-se sobre a construção de direito e saúde, no cenário atual de crise econômica e desmonte da Estratégia de Saúde da Família na cidade do Rio de Janeiro. Todas essas buscas consideraram os anos de 2009 a 2019, destacando-se os períodos da “Reforma” e da “Reorganização” dos serviços de atenção primária à saúde na cidade. Atentandose para esta análise histórica, foi possível observar que apesar da sapiência que a intensa desigualdade estrutural da cidade provoca condições de acesso desigual à educação, saúde e trabalho, percebe-se que as determinações sociais são veladas e/ou desprezadas ao longo dos anos estudados. O que pode ter gerado o revés da Estratégia de Saúde da Família na cidade. Importante destacar que a
teoria do capital humano exerce, historicamente, influência negativa sobre as políticas de saúde públicas e normativas da Atenção Primária à Saúde carioca, cuja “eficiência” é sinônimo de maior exploração do trabalhador e destituição de direitos. Essa condição velada pela teoria do capital humano e reestruturação produtiva, atribui ao profissional de saúde a responsabilidade pela desassistência da população. Conclui-se que, há associação entre as recomendações do relatório de Banco Mundial, as brechas presentes na Política Nacional de Atenção Básica (2017) e nas normativas implementadas dos últimos dez anos no Município. Que, somadas à EC95, reforçam o ideário neoliberal de um Estado cada vez mais ausente e retiram a credibilidade da Estratégia de Saúde da Família pela população. Desta forma, ocorre o enfraquecimento da luta da classe trabalhadora (precarização do trabalho) e aos direitos constitucionais (de acesso público e gratuito à saúde), com insatisfação e sofrimento dos profissionais e dos usuários. Além disto, observou-se que as transformações na gestão e na organização do trabalho na atenção primária nos últimos 10 anos não consideraram as determinações sociais e as dimensões do estado de saúde dos cariocas (uso da equidade), como critério operacional para alocação de serviços de Atenção Primária à Saúde no município do Rio de Janeiro. Percebe-se no período da “Reforma” avanços quanto ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no modelo de atenção à saúde dos cariocas. Porém, identifica-se uma fragilidades na gestão dos recursos. Já a atual normativa de “Reorganização” dos serviços de atenção primária à saúde, nota-se grande intenção de retrocesso, pois deixou a população carioca desassistida, e o excesso de cadastro populacional por equipe gerou efeitos negativos para os profissionais de saúde e para os usuários do SUS, pois intensificou as iniquidades e há ameaça ao direito à saúde de forma integral e universal. Entendendo que estes resultados perpassam por questões relacionadas não apenas a saúde, ainda sim a prática desperta a necessidade de pensar um novo olhar para a garantia do acesso à saúde com qualidade, com a ampliação do conceito de acesso, qualidade e processo de trabalho das equipes.