As políticas de capacitação do Ministério da Saúde para o trabalho na Atenção Básica em Saúde no período de 2003 a 2010: apontamentos sobre a política nacional de atenção básica e a política nacional de educação permanente em saúde

Este trabalho se constitui de apontamentos sobre as políticas do Ministério da Saúde (MS) para a capacitação do trabalhador para a Atenção Básica em Saúde (ABS), utilizando-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, via análise documental das políticas do Ministério da Saúde (MS) para essa finalidade, no período de 2003 a 2010, buscando identificar a correlação de forças existentes no conteúdo dos referidos documentos tendo por base as diretrizes, planos e programas formulados pelo MS relacionados aos seguintes documentos: as duas regulamentações das Políticas Nacionais de Educação Permanente (a de 2003 e a de 2007); a Política Nacional da Atenção Básica em Saúde, materializada na Portaria GM/MS nº 648 de 28 de março de 2006 e seus desdobramentos através da Portaria nº 2527/2006 que estabeleceu o conteúdo mínimo do Curso Introdutório, as propostas do PROESF e do TELESSAUDE, e suas relações com a capacitação dos trabalhadores. Apesar do tom legalista contido nessa pesquisa, entende-se que há uma disputa entre o texto da lei e sua materialização e que nessa disputa há vários atores e interesses envolvidos e partir desta pesquisa se conclui que a capacitação do trabalhador inserido no nível de atenção básica em saúde, mesmo quando formalmente organizada na perspectiva de alterar a visão tecnicista proposta por uma formação de base flexneriana, acaba por reproduzir o mecanicismo que influencia negativamente na consecução da integralidade da assistência à saúde.