Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS: um olhar sobre a formação profissional

Esta dissertação tem como objetivo analisar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) sob o enfoque da formação profissional em saúde. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza exploratória e abordagem qualitativa. Para o estudo bibliográfico foram analisados livros e publicações científicas obtidas nas bases de dados eletrônicas Biblioteca Virtual em Saúde e Scientific Eletronic Library . Para o estudo documental foram analisados documentos oficiais de domínio público e sites oficiais. Em um segundo momento, foram selecionadas e analisadas três PICS (medicina tradicional chinesa/acupuntura, musicoterapia e reiki) com o objetivo de apontar a inserção social dessas práticas. A PNPIC, atualmente conta com uma gama de 29 práticas integrativas, formando um campo heterogêneo por incluir diferentes racionalidades médicas e diferentes práticas terapêuticas, complexas e distintas entre si quanto aos seus objetivos, formas de tratamento e compreensão do ser humano. Possui como marco legal a Portaria nº 971/2006, que instituiu a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde, englobando quatro terapêuticas. Através da Portaria nº 849/2017 e da Portaria nº 702/2018, a política é alterada, incluindo 25 práticas integrativas. Sendo então a formação, o aspecto apontado por diversos autores, como atual e mais complexo desafio para a implantação e consolidação dessa política pública. O estabelecimento de parâmetros de
formação e atuação profissional envolvendo as práticas integrativas e complementares se apresenta como uma estratégia de controle social que visa a segurança, eficácia e qualidade da assistência em saúde. A ausência de regulamentação do trabalho e da formação das práticas contempladas por essa política pública deixam o espaço livre para o mercado em detrimento do compromisso social.